A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é um documento que autoriza o cidadão a conduzir veículos automotores no território nacional. Para obter a CNH, é preciso cumprir uma série de requisitos, como ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e CPF, passar por exames médicos e psicológicos, fazer cursos teóricos e práticos e ser aprovado nas provas de legislação e direção.
No entanto, ter a CNH não significa ter o direito de dirigir de forma irrestrita. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas de conduta e penalidades para os motoristas que cometem infrações de trânsito. Uma dessas penalidades é a suspensão do direito de dirigir, que impede o motorista de conduzir qualquer veículo por um determinado período, que pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade e da reincidência das infrações.
Mas como saber quando o motorista está sujeito a ter a CNH suspensa? A resposta está no sistema de pontuação da CNH, que funciona da seguinte forma: a cada infração cometida, o motorista recebe uma quantidade de pontos na carteira, de acordo com a natureza da infração. As infrações podem ser classificadas em quatro níveis: leve, média, grave e gravíssima. Cada nível corresponde a um número de pontos e a um valor de multa, conforme a tabela abaixo:
A tabela de valores de multas de trânsito em 2023 é a seguinte:
| Infração | Pontos descontados na CNH | Valor da multa |
|---|---|---|
| Leve | 3 | R$ 88,38 |
| Média | 4 | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
Os pontos têm validade de 12 meses, contados a partir da data da infração. Após esse período, os pontos expiram e são excluídos do prontuário do motorista. No entanto, se o motorista atingir um limite máximo de pontos na CNH dentro desse prazo, ele pode ter o direito de dirigir suspenso.
Esse limite máximo de pontos na CNH mudou em 2021, com a entrada em vigor de novas leis referentes ao CTB. Antes, o limite era de 20 pontos para todos os motoristas, independentemente da gravidade das infrações. Agora, o limite é escalonado, de acordo com as regras a seguir:
| Número de infrações gravíssimas cometidas em 12 meses | Pontos descontados na CNH |
|---|---|
| 0 | 40 |
| 1 | 30 |
| 2 ou mais | 20 |
Essas regras valem para a maioria dos motoristas, exceto para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, como taxistas, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entre outros. Para esses profissionais, o limite é fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Para consultar o número de pontos na CNH, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares. Caso o motorista tenha a CNH suspensa, ele deverá entregar o documento ao órgão de trânsito, cumprir o período de suspensão e fazer um curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir. Se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, ele terá que pagar uma multa de aproximadamente R$ 900, ter o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada e ter a CNH cassada por dois anos.
Portanto, é importante que o motorista respeite as leis de trânsito e evite cometer infrações que possam gerar pontos na CNH e, consequentemente, a suspensão do direito de dirigir. Além de preservar a sua segurança e a dos demais, o motorista também evita prejuízos financeiros e transtornos burocráticos. Dirigir com responsabilidade é um dever de todos os cidadãos.
(2) Agência Brasil explica limites de pontos na carteira de motorista. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-03/agencia-brasil-explica-limites-de-pontos-na-carteira-de-motorista.
(3) Pontuação na CNH: entenda como funciona e as novas regras – Serasa. https://www.serasa.com.br/carteira-digital/blog/pontuacao-na-cnh-entenda-como-funciona-e-as-novas-regras/.
(4) Quantos Pontos Pode Perder na CNH? Nova Lei (2023) – Doutor Multas. https://doutormultas.com.br/quantos-pontos-pode-perder-na-cnh/.
(5) CNH 2023: qual o limite de pontos que posso ter em minha carteira?. https://concursosnobrasil.com/artigos/2023/06/06/cnh-2023-qual-o-limite-de-pontos-que-posso-ter-em-minha-carteira/.
(6) undefined. https://blog.thinkseg.com/entenda-o-novo-limite-de-pontos-na-cnh/.
(7) undefined. https://assegurou.com.br/blog/pontos-na-cnh/.
(8) undefined. https://doutormultas.com.br/pontuacao-maxima-cnh/.
(9) undefined. https://www.portaldotransito.com.br/noticias/conscientizacao/comportamento/novo-limite-de-pontos-na-cnh-o-que-voce-precisa-saber/.
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